Principais dúvidas sobre financiamento habitacional
1. Profissionais liberais e autônomos podem solicitar financiamento?
Sim, desde que comprovem renda suficiente conforme exigência da instituição financeira escolhida.
2. Qual o limite de comprometimento da renda mensal?
As parcelas do financiamento não podem ultrapassar 30% da renda bruta total do tomador e participantes.
3. Como conseguir redução da taxa de juros?
Algumas instituições, como a Caixa Econômica Federal, oferecem desconto na taxa de juros ao optar por débito automático em conta corrente, débito em folha ou manter produtos do banco ativos (cartão de crédito, conta corrente, etc).
4. É possível somar rendas para financiar?
Sim, para casais (marido e mulher, união estável, noivos) é permitido somar rendas. Para outras situações familiares (pais, irmãos, avós), a análise é feita caso a caso.
5. Qual o valor mínimo e máximo para financiamento?
Atualmente, o valor mínimo de financiamento para imóveis residenciais, especialmente em programas como o Minha Casa Minha Vida e financiamentos com uso do FGTS, é de aproximadamente R$ 50.000,00.
O valor máximo financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode chegar até R$ 1,5 milhão. Para imóveis acima desse valor, é necessário recorrer ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que não possui limite máximo de financiamento.
Quanto ao percentual financiado, as regras atuais determinam que:
•No sistema SAC (Sistema de Amortização Constante), o financiamento pode financiar até 70% do valor do imóvel, exigindo entrada mínima de 30%.
•Na Tabela Price, o percentual financiado é menor, geralmente até 50%, com entrada mínima de 50%.
Esses valores podem variar conforme a instituição financeira e o tipo de financiamento escolhido.
6. Quais seguros são exigidos?
São obrigatórios os seguros contra danos físicos ao imóvel (DFI) e morte ou invalidez permanente (MIP), embutidos na prestação mensal. Algumas instituições também oferecem seguros adicionais, como seguro desemprego habitacional, que são opcionais.
7. Como é feito o pagamento ao vendedor?
As instituições financeiras geralmente efetuam o pagamento por transferência bancária (TED ou DOC) para a conta do vendedor.
8. Como funciona a liberação para reforma ou construção?
O valor financiado é liberado em parcelas conforme o andamento da obra, creditadas na conta do tomador.
9. Posso adiantar prestações?
Sim, a amortização antecipada do saldo devedor é permitida a qualquer momento, reduzindo o prazo ou o valor das parcelas.
10. Como são reajustadas as prestações?
As prestações e o saldo devedor são geralmente reajustados pela Taxa Referencial (TR). Contudo, devido à TR estar próxima de zero, algumas instituições utilizam índices alternativos conforme o contrato. É importante verificar as condições específicas do seu financiamento.
11. Quais taxas e impostos incidem na compra financiada?
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é cobrado pela prefeitura local e varia conforme o município. Também há taxas cartoriais e cobranças da instituição financeira (abertura, avaliação e manutenção do contrato).
12. Posso incluir ITBI e despesas cartoriais no financiamento?
Depende da instituição financeira. Alguns bancos permitem incluir esses custos no valor financiado, como ocorre em programas habitacionais específicos.
13. Qual é a garantia do financiamento?
A alienação fiduciária é a garantia mais comum, em que a propriedade fica com o banco até a quitação, facilitando a retomada em caso de inadimplência.
14. Posso ter dois financiamentos ao mesmo tempo?
Sim, desde que comprove capacidade financeira. Contudo, não é possível usar FGTS para o segundo imóvel.
15. É possível transferir um financiamento?
Sim, o saldo devedor pode ser assumido em um novo financiamento, sujeito às regras vigentes no momento da transferência.
16. Por que é importante registrar o imóvel?
O registro no Cartório de Registro de Imóveis é o que garante a propriedade legal e a segurança jurídica da transação.
17. O que fazer após quitar o financiamento?
Solicite o Termo de Quitação ao banco e registre-o no cartório para liberar a propriedade e a garantia do imóvel.
18. O que é o Sistema de Amortização Constante (SAC)?
É o sistema mais usado atualmente, em que as parcelas diminuem ao longo do tempo, pois a amortização é constante e os juros decrescem conforme o saldo devedor.
19. O que é a Tabela Price?
Sistema em que as prestações mensais são fixas, compostas por amortização e juros que se equilibram ao longo do financiamento. O saldo devedor só começa a reduzir significativamente após cerca de 50% das parcelas pagas.